domingo, 29 de março de 2009

ANEEL aprova reajustes das distribuidoras catarinenses




Fiscalização das distribuidoras de energia em 2009

ANEEL - 27/03/2009
O cronograma de fiscalização das concessionárias de distribuição a serem realizadas pela Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Eletricidade (SFE) da Aneel e pelas 13 agências estaduais conveniadas foi definido para o ano de 2009. Ao todo estão previstas 232 fiscalizações, que iniciaram neste mês de março e serão realizadas até novembro próximo, na área de distribuição.
Para realizar as inspeções, a SFE conta com equipe de especialistas em regulação, auxiliada pela parceria das agências conveniadas. As ações estabelecem fiscalização dos indicadores de continuidade coletivos DEC e FEC por monitoramento; periódica envolvendo aspectos técnicos e comerciais; programa de universalização; baixa renda; programas P&D e Eficiência; fiscalizações eventuais para atendimento de demandas externas; acompanhamento dos planos de atividades das Agências Estaduais, entre outras atividades. Já estão em curso as fiscalizações periódicas das empresas Companhia Energética de Brasília (CEB), Companhia Energética de Alagoas (Ceal) e Companhia Paranaense de Energia (Copel – D)
O sistema de distribuição no Brasil é composto por 63 empresas concessionárias e 28 cooperativas de eletrificação rural que foram enquadradas como permissionárias de distribuição de energia elétrica. Juntas atendem a 62,7 milhões unidades consumidoras, o que corresponde a um consumo anual de 264.807 gigawatts-hora (GWh), cujo faturamento foi de R$ 64,1 bilhões em 2008.
A Aneel realiza ainda fiscalização econômico-financeira e contábil das concessões, permissões e autorizações dos serviços e instalações de energia elétrica, e das concessões e autorizações de geração, realizadas pelas Superintendências de Fiscalização Econômica e Financeira (SFF) e de Serviços de Geração (SFG), respectivamente.
Conheça os tipos de fiscalização para a área de distribuição: